Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):

1. Direito de Arrependimento

O cliente pode solicitar devolução no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

2. Condições para Troca ou Devolução

• Produto sem indícios de uso

• Com etiqueta original

• Na embalagem original

3. Defeito de Fabricação

O prazo para reclamação de defeitos aparentes é de até 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (duráveis), conforme o CDC.

Após análise técnica, poderá haver:

• Troca do produto

• Reembolso

• Conserto

4. Reembolso

O reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada na compra.